TERMO DE DOAÇÃO

Pelo presente termo, DECLARO, para os devidos fins de direito que:

Concordo em doar, em caráter irrevogável e irretratável, por liberalidade, para as instituições que necessitam de auxílio em relação ao impacto do Coronavírus e para famílias que estão em estado de necessidade, o valor indicado, que será arrecadado pela UNEMAT Sinop e imediatamente repassado, por minha conta em ordem, para as referidas instituições e família, em idêntico valor para cada uma, exclusivamente para as finalidades descritas no edital DESCRITO AQUI. Tenho ciência de que a atribuição da UNEMAT Sinop é de operacionalizar a referida doação, sendo tal atividade realizada também por mera liberalidade da UNEMAT Sinop, em caráter não profissional e sem fazer jus a qualquer remuneração/benefício fiscal.

Estou de acordo com a coleta e tratamento dos meus dados pessoais para o fim exclusivo de permitir que a UNEMAT:

(a)  Identifique o perfil dos doadores;

(b)  Envie mensagens sobre os projetos/instituições/famílias beneficiados(as); e

(c)  Preste contas sobre os recursos doados.

A UNEMAT não será responsável pelo pagamento de eventual Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD que possa incidir sobre o referido pagamento, tendo em vista que atuará exclusivamente para operacionalizar a doação na forma descrita acima.

A proteção de dados é uma prioridade particularmente alta para o gerenciamento. O uso das páginas da Internet é possível sem qualquer indicação de dados pessoais; no entanto, se um titular de dados quiser usar serviços corporativos especiais em nosso site, o processamento de dados pessoais poderá ser necessário. Se o processamento de dados pessoais for necessário e não houver base legal para esse processamento, geralmente obteremos o consentimento do titular dos dados. O processamento de dados pessoais, como nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone de um titular de dados, deve estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de acordo com a proteção de dados específica do país regulamentos aplicáveis. Por meio desta declaração de proteção de dados, nosso projeto gostaria de informar o público em geral sobre a natureza, escopo e finalidade dos dados pessoais que coletamos, usamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, por meio desta declaração de proteção de dados, dos direitos aos quais têm direito. Por segurança, nós implementamos inúmeras medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção mais completa dos dados pessoais processados ​​por meio deste site. No entanto, as transmissões de dados baseadas na Internet podem, em princípio, apresentar falhas de segurança, portanto, a proteção absoluta pode não ser garantida. Por esse motivo, todo titular de dados pode transferir dados pessoais para nós por meios alternativos, por exemplo, pelo telefone. 1. Definições A declaração de proteção de dados baseia-se nos termos usados ​​pelo legislador europeu para a adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Nossa declaração de proteção de dados deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para nossos clientes e parceiros de negócios. Para garantir isso, gostaríamos de explicar primeiro a terminologia usada. Nesta declaração de proteção de dados, usamos, entre outros, os seguintes termos: a) Dados pessoais Dados pessoais significam qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (“titular dos dados”). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos de ordem física, fisiológica, identidade genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural. b) Titular dos dados O titular dos dados é qualquer pessoa física identificada ou identificável, cujos dados pessoais são processados ​​pelo responsável pelo tratamento. c) Processamento Processamento é qualquer operação ou conjunto de operações executadas em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, seja por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta , uso, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição. d) Restrição de processamento Restrição de processamento é a marcação dos dados pessoais armazenados, com o objetivo de limitar o processamento no futuro. e) Criação de perfil Criação de perfil significa qualquer forma de processamento automatizado de dados pessoais que consiste no uso de dados pessoais para avaliar certos aspectos pessoais relacionados a uma pessoa natural, em particular para analisar ou prever aspectos relativos ao desempenho dessa pessoa no trabalho, situação econômica, saúde , preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentos. f) Pseudonimização Pseudonimização é o processamento de dados pessoais de tal maneira que os dados pessoais não podem mais ser atribuídos a um titular de dados específico sem o uso de informações adicionais, desde que essas informações adicionais sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a procedimentos técnicos e organizacionais. Medidas para garantir que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável. g) Controlador ou controlador responsável pelo processamento O controlador ou controlador responsável pelo processamento é a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com outros, determina os propósitos e os meios do processamento de dados pessoais; se os objetivos e os meios desse tratamento forem determinados pela legislação da União ou do Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua nomeação poderão ser previstos pela legislação da União ou do Estado-Membro. h) Processador O processador é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento. i) Destinatário O destinatário é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo, para o qual os dados pessoais são divulgados, sejam terceiros ou não. No entanto, as autoridades públicas que podem receber dados pessoais no âmbito